[Espanha] Manifesto em defesa dos direitos fundamentais na internet

Em reação aos artigos que afetam a liberdade de expressão na rede incluídos no anteprojeto de Lei de Economia Sustentável pelo governo da Espanha, jornalistas, blogueiros, usuários, artistas, ativistas e profissionais de mídias sociais do país se uniram e lançaram esta semana um manifesto em defesa dos direitos fundamentais na internet. Segundo matéria do jornal El País, o texto enviado ao parlamento prevê a criação de uma comissão de propriedade intelectual para bloquear páginas web que hospedem ou ofereçam, sem permissão dos titulares, links de arquivos sujeitos a direito autoral, como filmes, músicas e videogames.

A repercussão do Manifesto, ou “manifiesto”, gerou hoje uma ação do governo espanhol, que teve de se abrir para o diálogo. Esta tarde, o Ministério da Cultura convocou ativistas para uma reunião e o Primeiro Ministro José Luiz Rodrigues Zapatero, do PSOE, disse que não está em seus planos criar qualquer lei que resulte em censura na rede. Para acompanhar a situação, siga a hashtag #manifiesto no Twitter. Também há informações em: http://twitter.com/benyi/manifiesto-reunion.

Abaixo, a tradução em português do Manifesto:

[Espanha] Diante da inclusão de alterações legislativas que afetam o livre exercício da liberdade de expressão, de informação e o direito de acesso à cultura por meio da Internet no projeto de lei sobre a economia sustentável, jornalistas, blogueiros, usuários, profissionais e desenvolvedores de Internet vêm a público manifestar nossa firme oposição ao projeto, e declarar que …

1 . – O autor não pode estar acima dos direitos fundamentais dos cidadãos, incluindo o direito à privacidade, a segurança, a presunção de inocência, à tutela jurisdicional efetiva e à liberdade de expressão.

2 . – A suspensão dos direitos fundamentais é e deve continuar sendo da competência exclusiva do Judiciário. Dizemos NÃO à censura sem sentença. O modelo proposto, ao contrário do disposto no artigo 20.5 da Constituição, coloca nas mãos de um órgão não judicial – uma unidade do Ministério da Cultura – o poder de impedir o acesso dos cidadãos espanhois a qualquer site.

3 . – A nova legislação cria insegurança jurídica em torno do setor de tecnologia espanhol, danificando uma das poucas áreas de inovação em nossa economia, e dificultando a criação de empresas pela introdução de barreiras à concorrência e travas à sua expansão internacional.

4 . – A nova legislação proposta ameaça dificultar novos criadores e a criação cultural. Com a Internet e os sucessivos avanços tecnológicos, democratiza-se drasticamente a criação e a difusão de todos os tipos de conteúdos, que já não surgem predominantemente da tradicional indústria cultural, mas de muitas fontes diferentes.

5 . – Os autores, como todos os trabalhadores, têm direito a viver de seu trabalho com novas idéias criativas, modelos de negócio e atividades relacionadas com as suas criações. Tentar com alterações legislativas sustentar um modelo de indústria antiquada, que não consegue se adaptar a esse novo ambiente, não é justo nem realista. Se o seu modelo de negócio é baseado no controle das cópias dos trabalhos e na Internet isto não é possível sem violar os direitos fundamentais, então vocês devem encontrar um outro modelo.

6 . – Acreditamos que as indústrias culturais precisam criar alternativas modernas, eficazes, aceitáveis e acessíveis para atender os novos usos sociais, ao invés de promover limitações desproporcionais e ineficazes para os objetivos que declaram perseguir.

7 . – Internet deve funcionar livremente e sem interferências políticas patrocinadas por grupos que buscam perpetuar modelos de negócio obsoletos e impossibilitar que o conhecimento humano siga sendo livre.

8 . – Nós exigimos que o Governo garanta por lei a neutralidade da rede em Espanha como um marco fundamental para o desenvolvimento de uma economia realista e sustentável para o futuro, antes que pressões em contrário ocorram.

9 . – Propomos uma verdadeira reforma dos direitos de propriedade intelectual orientada para a restituição de seus objetivos originais: o retorno à sociedade do conhecimento, a promoção do domínio público e a limitação dos abusos dos órgãos de gestão.

10 . – Em uma democracia as leis e as suas alterações devem ser aprovadas depois de um debate apropriado e após consulta a todas as partes envolvidas. É inaceitável que sejam feitas alterações legislativas que afetam os direitos fundamentais em uma lei orgânica que trata de outro assunto.

Este manifesto, elaborado em conjunto por vários autores, é de todos e de ninguém. Se estiver de acordo, junte-se a ele, difundindo-o através da Internet.

Vídeos do Seminário Internacional do #CulturaDigitalBR

Vale à pena explorar a possibilidade de edição online, no browser.

Desconferência do Seminário do Fórum CulturaDigitalBR - dia 01

Enfim, aí está!!

Jonathan Zittrain: a Web como atos aleatórios de gentileza

Falando sobre o Forum #culturadigitalbr, na universidade de Barcelona

Douglas Rushkoff apresenta 'Life Inc'

#culturadigitalbr: Juca Ferreira fala sobre a importância dos blogs para o MinC

O ‘Fórum da Cultura Digital Brasileira’ foi lançado no 10º FILE – Festival Internacional de Linguagem Eletrônica, em São Paulo. Na oportunidade, o Ministro da Cultura, Juca Ferreira, destacou o papel desempenhado pelos blogs na qualificação do debate no processo de consulta pública do projeto de reforma da Lei Rouanet, e reforçou a importância estratégica de um maior aprofundamento no debate sobre a cultura digital, e suas possibilidades de inclusão e aperfeiçoamento da democracia.

O evento de lançamento do ‘Fórum’ contou uma roda de conversa com cerca de 30 blogueiros no saguão do prédio da Fiesp em São Paulo, acompanhada por mais de 120 internautas em streaming de vídeo com canal de retorno ao vivo. Além do ministro, estavam presentes o Secretário Executivo do Ministério da Cultura, Alfredo Manevy, o Secretário de Políticas Culturais do Ministério, José Luiz Herencia, o Coordenador de Cultura Digital do MinC, José Murilo, e Claudio Prado, do Observatório Internacional de Cultura Digital. (31/07/2009, 02:24PM)

O site Global Voices, que agrega a opinião das blogosferas locais, dedicou matéria ao lançamento do ‘Fórum’.

[abaixo, trecho do post 'Brasil: O Fórum da Cultura Digital Brasileira e a blogosfera']

Essa iniciativa foi muito bem aceita pelos blogueiros e usuários do Twitter que pensam ter o governo finalmente realizado um esforço para alcançar as pessoas e incluí-las na criação de políticas públicas através da Internet, uma ferramenta de comunicação direta e sem burocracia. A rede foi inicialmente limitada a 300 usuários, mas após seu lançamento foi aberta a qualquer pessoa que se interesse pelo #culturadigitalbr, como tem sido referenciado no Twitter.

Lady Bug Brasil foi convidada para o evento de lançamento. Ela comentou em seu blog:

Em tempos de luta, censura e políticas públicas que precisam de retoques, é um alívio saber que há esperança e iniciativas democráticas que abrem espaço para as muitas vozes que habitam a rede.

Gilberto Jr do blog startupi também foi convidado para a abertura do Fórum, e postou as suas considerações:

Já é altamente louvável o “simples” fato de o governo federal iniciar um movimento de abrir discussões com a comunidade, usando a web como base para estimular e mapear conversações num tipo de democracia digital (não apenas da informática, mas do Brasil).

Filipe Saraiva do blog Liberdade na Fronteira reflete sobre este caso. Ele parabeniza a atitude do governo e diz:

Penso ser uma iniciativa bastante louvável por parte do governo. Em tempos de repressão ao compartilhamento na rede, vistos nos recentes casos do julgamento do The Pirate Bay ou no Projeto de Lei Azeredo, fomentar um espaço de discussão pública sobre um tema ainda bastante controverso mostra disposição e abertura para novas práticas e idéias que surgem no ciberespaço.

@raquelcamargo evidenciou, através do Twitter, um possível problema no Fórum. Ela afirma:

As discussões no Fórum da Cultura Digital acabam rápido, sempre com poucas mensagens.

Destaco também o ótimo post de Ana Soul, ‘ Os blogueiros e o ministro – notas sobre a roda de conversa em torno da #culturadigitalbr, que traz destaques interessantes das falas dos representantes do MinC, como o comentário do ministro sobre a importância do debate sobre a comunicação no país.

“A sociedade brasileira já se acostumou com um padrão de comunicação, que moldou a cultura brasileira a tal ponto que os horários das pessoas são regulados pelos programas que são oferecidos há décadas. O monopólio da comunicação é um escândalo, do ponto de vista de pluraridade. Talvez a grande tarefa social dos blogs e redes sociais seja abrir uma brecha no monopólio de comunicação no Brasil”.

Agradecemos aos blogueiros pela participação. Que possamos seguir aperfeiçoando nossas instâncias de conversa.

Yochai Benkler na Open Video Conference em NY - Imperdível

"O video na web não pode se tornar uma simples 'TV na Internet', ou um super sistema de vídeo on-demand. Para que o potencial da linguagem audiovisual possa se realizar plenamente, o video online tem que se transformar em uma mídia dinâmica, que convida os usuários a realizar recortes, arquivamentos, remixes, colagens, reedições, paródias e outros processos de transformação que hoje são inibidos por marcos regulatórios ou pela ausência de ferramentas apropriadas.

Como mídia, o video online será mais poderoso quando se tornar fluido, como uma conversa. Assim como o restante da Internet, o video online tem que ser implementado para encorajar a participação, e não o consumo passivo. É crucial que o video online seja apoiado por uma sólida fundamentação baseada em tecnologias e padrões abertos."

O que é 'Open Video'?

'Open video' é mais do que apenas codecs abertos (livres). Estamos falando de um crescente movimento de transparência, interoperabilidade e maior descentralização no contexto de criação, produção e distribuição do audiovisual na rede. Estes princípios e conceitos oferecem um ambiente mais fértil para os produtores independentes e viabiliza processos inovadores emergentes, além de conferir maior proteção à liberdade de expressão on-line. A conferência irá apresentar interessantes produções culturais, palestras inspiradoras, e demos tecnológicos de última geração.

Open Video Converence - New York - June 19-20

Rede debate ‘gafe’ de Obama em sua primeira rodada de crowdsourcing

via Ecognitiva
e publicado originalmente no Trezentos

No primeiro encontro direto e oficial de Barack Obama com o público da Internet após eleito, evento que ele chamou de ‘online town hall‘, cerca de 93 mil pessoas submeteram 105 mil perguntas sobre o tema da vez: a economia. Para selecionar as questões a serem respondidas pelo presidente, o site do evento recebeu mais de 3.6 milhões de votos, e grande parte destes votos estavam relacionados à legalização da canabis.

A questão formatada para ser respondida por Obama no tema foi se a legalização da canabis poderia se tornar um elemento de auxílio na recuperação da economia do país. Não passou desapercebido na rede o comentário inadequado do presidente, que com um sorriso irônico disse não saber ‘o que a pergunta poderia revelar sobre a audiência online‘. A gracinha provocou risos contidos no público presente (veja vídeo), e na sequência Obama foi categórico ao dizer que não acredita ser a legalização da canabis uma boa estratégia para a recuperação da economia norte-americana.

A postura irônica de Obama frente à surpreendente mobilização dos ativistas da legalização da canabis logo no seu primeiro experimento de diálogo aberto na rede gerou reações interessantes na mídia e nos blogs. Alguns chegaram a indicar uma ‘captura indevida’ do processo colaborativo pelos grupos anti-proibicionistas, mas vozes influentes da web como Andrew Sullivan, do ‘Daily Dish‘, criticaram o presidente por tratar o tema da proibição como se uma brincadeira fosse.

Um artigo na revista Time (”Why Legalizing Marijuana Makes Sense“) chama a atenção para o fato de Obama ter alimentado, com sua ironia, a hipocrisia que domina o debate. O sentimento geral é de que foi desperdiçada uma boa oportunidade de dialogar criativamente sobre uma política pública que precisa ser reformulada.

O Jeff Howe, da ‘Wired‘, destacou em post (’Crowdsourcing and the President: A Failed Marriage?‘) a reverberação negativa do ocorrido na rede, e chamou a atenção para a inadequação do modelo de interatividade proposto (’idea jam‘) para esta primeira experiência. Segundo ele, ‘idea jams‘ são realizadas para prospectar questões (idéias, soluções) marginais ou periféricas, que então são tornadas visíveis e dessa forma discutidas e processadas pela rede.

Trata-se de uma estratégia utilizada por empresas, e um caso lembrado foi o ‘Idea Storm‘ da Dell, que em suas primeiras edições foi devidamente ‘capturado’ pela comunidade open source que sugeria (insistia) no lançamento de uma linha de computadores com Linux. Howe conta que estes ‘hackers’ foram à princípio tratados com desdém pela empresa, mas hoje a Dell produz um linha de máquinas Linux com destaque no mercado.

O que parece ter faltado a Obama é capacidade de processar devidamente as revelações de sua primeira rodada de ‘crowdsourcing‘. Se a idéia era apenas permitir a livre expressão dos cidadãos, então ok. Mas se a proposta é envolver este público em um debate nacional, que possa influenciar na formulação de políticas públicas, o presidente terá que evoluir bastante em seu entendimento de como o conhecimento, as opiniões, e a sabedoria popular podem ser coletadas na rede. Deveria, por exemplo, reativar a possibilidade dos usuários comentarem as idéias dos outros, recurso fundamental do modelo de ‘Idea Jam‘.

Para o movimento anti-proibicionista, fica a impressão de que presidentes investidos em seus mandatos parecem responder a motivações superiores quando o tema é a legalização das drogas. Neste sentido, o Aaron Houston, do Marihuana Policy Project (MPP), mandou bem (veja vídeo) ao declarar que os bilhões de dólares que circulam no tráfico da canabis estão diretamente ligados à ’surdez’ das autoridades constituídas frente às demandas pela legalização.

A realidade tem demonstrado que presidentes nunca são favoráveis a uma mudança na leis que criminalizam usuários de drogas durante seus mandatos. Mesmo aqueles que fumaram e tragaram (ou não), e ainda outros que se mostraram favoráveis à legalização enquanto candidatos. De fato, aqui na América Latina, a onda é ex-presidente vir à público para se manifestar sobre a óbvia necessidade de mudança na abordagem do tema.

Clay Shirky acertou na mosca: "Aí Vem Todo Mundo!!"

Dos livros que consegui ler durante as férias, o "Here Comes Everybody" do Clay Shirky ganhou destaque. Não porque ele esteja falando algo de novo para a turma que acompanha de perto os desenvolvimentos da 'cultura digital', e sim porque os argumentos que ilustram as descrições das transformações no livro são extremamente criativos e efetivos. Como bem dito pelo Cory Doctorow, o Clay é um daqueles caras capazes de cristalizar idéias ainda não totalmente formuladas transformando-as em imagens marcantes, daquelas que nos fazem pensar: 'sim, claro, é assim que funciona!'.

O subtítulo do livro, 'O poder de organizar sem organizações', remete ao conceito que está subjacente à reflexão que proponho como central aqui no EcoDigital desde o seu lançamento em 2002: 'sobre a promoção e preservação do equilíbrio saudável nas relações entre indivíduos e instituições no ambiente digital'. O grande plus do livro é a clareza na exposição do raciocínio e a extrema felicidade na seleção e apresentação dos exemplos que ilustram as argumentações. De fato, a rede deu uma nivelada geral (democratizou?) nas capacidades de expressão de diferentes vozes, borrando consideravelmente a distinção marcante que havia entre pessoas e instituições no que diz respeito à participação direta no cenário da comunicação e da cultura na era da informação.

Em dos meus capítulos favoritos ('3 - Everyone is a media outlet'), o autor acerta em cheio na argumentação sobre a premissa de que as possibilidades trazidas pela rede irão fatalmente gerar o colapso de algumas estruturas sociais criadas com base em limitações tecnológicas. Shirky compara a turbulência que observamos hoje no cenário da mídia com a forma como a invenção da imprensa impactou a classe social dos escribas -- grupo extremamente poderoso durante todo o período da idade média. A ilustração é eficaz em transmitir a mensagem, e sugere que todos os setores associados com o controle dos meios de produção de mídia tendem ao mesmo destino reservado aos escribas de então, que em pouco tempo viram seu valioso expertise de ler e escrever tornar-se irrelevante.

Sugiro a leitura do livro a todos os interessados, mas para quem quer dar uma sacada no cara e no discurso do cara, segue abaixo um vídeo que achei no dotsub e traduzi para o português. Vale reservar 3 minutinhos para ver qual é...

Participação no IGF em Hyderabad, India

Com algum atraso publico texto e slides da apresentação que fiz no dia 05/12 na sessão da Coalizão Dinâmica de Acesso ao Conhecimento (A2K), representando o Ministério da Cultura, por ocasião da 3a. edição do Internet Governance Forum (IGF), em Hyderabad na India.

Outras informações sobre a participação brasileira no IGF em Hyderabad estão disponíveis em: http://blogs.cultura.gov.br/igf/.

Tem também alguns vídeos que publiquei no YouTube documentando a viagem e a passagem por Dubai. :-)

Cultura Digital Brasileira - Ministério da Cultura
Um caso de exercício público da cultura como instrumento para a progressiva mudança na sociedade global em rede

Cultura Digital é um termo que surgiu a partir da passagem do Sr. Gilberto Gil como Ministro da Cultura brasileiro. Ele gerou sensação na mídia brasileira invocando-se um “ministro hacker”, no sentido de estudar os mecanismos de governo a fim de operá-los de acordo com uma dinâmica nova, mais sintonizada com os tempos atuais.

Suas reflexões sobre a utilização das novas possibilidades radicais oferecidas pela Internet foram rapidamente traduzidas em ações concretas através do programa “Pontos de Cultura”. A idéia do programa foi capacitar os grupos ou iniciativas culturais para digitalizar os seus conteúdos através de programas em software livre para edição de áudio e vídeo, e também fomentar o intercâmbio dos conteúdos na rede de pontos de cultura. O programa também incentiva o uso de licenças alternativas como o Creative Commons e Copyleft, permitindo que o remix e a colaboração aberta sobre o conteúdo com os outros Pontos e toda a sociedade.

Pontos de Cultura: Abertura (Openness) sobre produção cultural

O sucesso do programa Pontos de Cultura no sentido de facilitar a compreensão da nova dinâmica cultural oferecida pela rede mundial foi uma importante contribuição para as políticas e ações do ministério a partir de então. Tornou-se claro que uma importante e poderosa funcionalidade do ambiente de rede é justamente a possibilidade de colaboração aberta. Nesse modelo, as ideias são publicadas muito mais cedo e menos acabadas, e por isso outros têm a possibilidade de acessar e participar de outros desenvolvimentos em suas próprias maneiras.

Num certo sentido, estamos a falar do mesmo princípio “libere logo [os resultados do trabalho] e libere com freqüência” (release early, release often), que está presente em todos os movimentos derivados do open source. Mas o verdadeiro hack proposto por Gil foi introduzir estes conceitos em políticas públicas e programas, depois de devidamente traduzido em perspectivas culturais.

Políticas públicas ‘open source’

Outro elemento importante é o desenvolvimento de uma “cultura de uso” da internet pelo governo. Aqui estamos falando de explorar o pleno uso das possibilidades interactivas para fomentar a colaboração e participação dos cidadãos no desenvolvimento de políticas públicas. Esta visão impacta em uma maneira radical os padrões de comunicação entre governos e cidadãos, que pode agora se transformar em uma conversa em tempo real.

Esta perspectiva é demonstrada na execução do website institucional do Ministério da Cultura brasileiro, que é desenvolvido como um agregador de blogs. A idéia é usar os blogs, para facilitar a compreensão dos agentes públicos sobre a forma de participar em um fluxo livre de conversa com seu público, bem como explorar as funcionalidades da web 2.0 que encorajam colaboração participativa. Também neste caso, o princípio da “libere logo, libere com frequência” trata de ação, mas agora em termos do desenvolvimento de políticas públicas.

Apresentação dos Blogs do MinC

Blog do IGF - delegados brasileiros relatam sobre sua participação na 3 ª edição do IGF, em Hyderabad

Lei Rouanet Reforma Blog - Debater sobre as Alterações na Lei Nacional de Incentivo Cultural

Blog do Fórum Nacional sobre Direitos Autorais - Segurando o debate para a evolução dos quadros jurídicos da Propriedade Intelectual.

Participação Remota no IGF-Rio

É importante também mencionar que o Ministério da Cultura empreendeu esforço para proporcionar ferramentas interativas e eventos de fomento à participação remota na edição 2007 da IGF, no Rio de Janeiro. Foi oferecido apoio técnico para o Secretariado do IGF a fim de estabelecer canais interativos para as discussões e, em uma tentativa de trazer novos públicos para o debate sobre a governação da Internet, foi produzido um espaço alternativo IGF no centro da cidade, em um local popular conhecido como “Circo Voador” (Flying Circus).

A idéia era reunir artistas, políticos, e todas as pessoas interessadas em conhcer mais sobre governança da Internet desde uma perspectiva cultural, e permitir-lhes a oportunidade de participar no processo. Embora não tenha funcionado como planejado, estamos felizes em ver que um modelo semelhante está a funcionar bem aqui, em Hyderabad, e ficamos especialmente orgulhosos que brasileiros estejam novamente patrocinando a iniciativa de transformar o IGF em um debate mais abrangente sobre a governança global dos recursos da rede.

Desenvolvendo a Participação no Uso Público da Rede Global

Em um discurso feito alguns dias antes de deixar o ministério, Gilberto Gil afirmou que as iniciativas de Cultura Digital apresentam um dispositivo revolucionário interno, e são capazes de desempenhar um papel fundamental em sacudir inércia da política tradicional, que tem excluído grande parte da sociedade da vida pública.

Ele falou sobre um agitação emergente que começa a acontecer em todo lugar, que ele considera como um sinal muito positivo de surgimento de um movimento político não-governamental que ele considera ser uma consequência directa da evolução de forças culturais e contra-culturais que têm vindo a aumentar sua capacidade de influenciar políticas públicas. Ele falou sobre “Peer-Acy”.

(Sendo músico e ex-ministro, Gil é, de fato, um poeta. Ele gosta de brincar com as palavras, seus sons e significados. Embora o conceito “peer-acy” leve muitos a lembrar de ‘piracy’ (pirataria), é muito possível que esta formulação indica que Gil estava pensando em ‘hackear a democracia’ (hacking democracy).

O importante a sublinhar aqui é que o exercício de explorar o uso de possibilidades avançadas de rede ensina os governos sobre o valor do livre e aberto acesso ao conhecimento. Tal como qualquer outro “usuário”, a máquina estatal deve criar uma ‘cultura de uso’ da Internet. Esta deve ser a melhor forma de envolver governos na promoção da agenda A2K (Acesso ao Conhecimento), e fazê-los compreender realmente o precioso valor de manter a Internet livre, aberta e neutra.

Obrigado!

2K@IGF Dynamic Coalition Session

Date: 5 December 2008 (Friday)

Time: 16:00 – 17:30

Location: Room 4, Hyderabad International Conference Center (HICC)

Panel Session Title: “Access to Knowledge and Freedom of Expression Policies for the Development of a Global Information Economy”

Moderator:

Ms. Lea SHAVER

Yale Law School Information Society Project

Panel Speakers:

• Ms. Geidy Lung, Senior Legal Adviser in the Copyright Law Division
  World Intellectual Property Organization (WIPO), Director
  Presentation Topic: WIPO Development Agenda progress update

• Ms. Gitanjli DUGGAL
  Google India, Attorney
  Presentation Topic: Role of limitations and exceptions to exclusive rights in information economy

• Mr. Bassem AWAD
  African Copyright and Access to Knowledge (ACA2K) Project
  Chief Judge, Egyptian Ministry of Justice
  Presentation Topic: A2K Initiatives in Africa (lessons learned)

• Mr. Eddan KATZ
  Electronic Frontier Foundation, International Affairs Director
  Presentation Topic: Threat to IPR Multilateralism Norm-Setting from the Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA)

• Mr. Jose MURILO
  Brazilian Ministry of Culture, Advisor
  Presentation Topic: The Brazilian Digital Culture Experience & Democratizing Knowledge

• Mr. Stuart HAMILTON
  International Federation of Library Associations and Institutions (IFLA), Senior Policy Advisor
  Presentation Topic: Needs of libraries in an electronic information society

Outras informações sobre a participação brasileira no IGF em Hyderabad estão disponíveis em: http://blogs.cultura.gov.br/igf/

Em busca de uma nova política cultural para o digital

Com as férias, surge o tempo para livros... e traduções. O último livro do Boyle (o pai da Ecologia Digital) é absolutamente 'necessário'. E o artigo publicado mês passado no Financial Times, provocador. Segue a tradução livre abaixo, como alimento para o pensamento neste ano em que nos preparamos para 'fazer a diferença'.

Queimando livros, legalmente
Por James Boyle
Publicado no Financial Times em 8 dez. 2008

Certa noite eu estava pesquisando o catálogo online da Library of Congress (Biblioteca do Congresso dos EUA), buscando um livro de mais de 70 anos sobre política e mercado, quando meu filho se aproximou para observar. Ele tinha 8 anos de idade na época, mas cresceu como uma criança da era da Internet. Ele perguntou o que eu estava fazendo e então expliquei que eu estava pesquisando sobre o livro de modo que eu pudesse encontrá-lo na biblioteca de minha universidade. "Por que você não pode lê-lo on-line?" Disse ele, chegando por cima do meu ombro e dando um duplo clique no título. Fez careta quando o link o levou apenas à outra página de informação sobre o livro. "Como é que você começa a ler o livro real?" Sorri ante seu pressuposto de que todas as obras de literatura estavam não apenas na Biblioteca do Congresso, mas disponibilizadas na net: disponíveis para qualquer pessoa com uma conexão à Internet em qualquer lugar do mudo.

Imagine o significado disso! Imagine o pequeno sublinhado azul sob cada título levando à íntegra do livro. Para meu filho isto faria perfeito sentido. O título do livro no catálogo e quando você clica no link, certamente estaria pronto para começar a lê-lo. Isso é o que ele aprendeu em sua experiência de clicar links. Porque não aqui? Era um velho livro, afinal, há muito sem qualquer chance de ser reeditado. Imagine ser capaz de ler os livros, ouvir a música, assistir os filmes - ou pelo menos a produção comercialmente indisponível que a Biblioteca decidisse que valia à pena digitalizar. Evidentemente esse é o tipo de coisa que a lei, em sua pujança, proíbe.

Tentei explicar isso. Eu mostrei a ele que havia algumas obras que podiam ser vistas online. Eu levei ele à seção de fotografias, para mostrar-lhe a riqueza histórica das imagens, mas ao invés disso me perdi na longa lista de restrições legais sobre as imagens, de tal forma que em muitos casos, somente pequenos e indistintos thumbnails eram mostrados àqueles que pesquisavam de fora da Biblioteca. Tudo por causa de "potenciais considerações legais". O mesmo aconteceu com as canções folclóricas dos anos 20, e também com as primeiras experiências filmográficas.

A maior parte do material disponível on-line vem de tempo longínquo, antigo o bastante para estar livre das restrições de acesso estabelecidas na lei. Mas, na medida em que o direito exclusivo dura 70 anos após a morte do autor, (95 anos caso a obra tenha sido contratada comercialmente), tal período pode significar muito, muito tempo mesmo. Tempo suficiente, de fato, para manter inacessível quase toda a história do cinema. Tempo suficiente para bloquear quase a totalidade da cultura do século 20.

Mas não seria exatamente isto que a lei de direito autoral deveria fazer? Garantir o direito de restringir o acesso, de modo a permitir que autores possam cobrar pelo privilégio de sua concessão? Sim, de fato. O objetivo do sistema deveria ser o de prover o monopólio somente durante o tempo necessário para fornecer um incentivo à criação, e depois deixar a obra cair em domínio público, onde todos nós poderíamos então usá-lo, transformá-lo, construir sobre ele, republicá-lo como desejássemos. Na maioria dos casos, todo o dinheiro recuperado pelos proprietários em uma obra específica é realizado com apenas cinco ou 10 anos de direitos exclusivos. O restante do prazo é de muito pouca utilidade, exceto como uma espécie de bilhete de loteria, no caso da obra se revelar uma entre um milhão, e se estabelecer como favorita perene. O vencedor da loteria, dentre o milhão de outros autores, irá obviamente se beneficiar com o seu bilhete premiado. E se o bilhete em última instância é "grátis", quem não iria aceitar? Mas o 'bilhete' não sai de graça para o público. Eles se acostumaram a pagar preços altos pelas obras que continuam a ser exploradas comercialmente e, freqüentemente, pagam também o preço de indisponibilidade no caso das obras que não o são.

Pensemos em um caso de favorito perene; Harry Potter, por exemplo. Muito tempo depois de J.K. Rowling já ter virado poeira, vamos todos estar proibidos de criar trabalhos derivados ou publicar edições baratas, ou simplesmente reproduzi-lo por prazer. Eu sou um grande admirador do trabalho da Sra. Rowling, mas o meu palpite é que pouco incentivo adicional foi fornecido pelo fato de que o seu direito exclusivo de autor irá se extender por 70, ao invés de apenas 50 anos após sua morte. Alguns custos consideráveis são impostos aqui, em troca de uma pequena vantagem. E os altos custos recaem ainda mais fortemente em todas as outras obras, que não estão disponíveis em nenhuma parte, ou apenas em algumas pilhas de livros abandonados em alguma biblioteca.

Claro, existem algumas obras que ainda estão sendo exploradas comercialmente muito tempo após a sua publicação. É óbvio que os proprietários destas obras não gostariam de vê-los disponíveis gratuitamente on-line, mas mesmo para estas obras o direito exclusivo irá expirar eventualmente. Seria importante lembrar que no acervo da Biblioteca do Congresso (Library of Congress), ou no da British Library, existe um vasto e maravilhoso bolo de músicas e imagens e filmes e livros e revistas e jornais. Deve haver talvez um punhado de obras a partir das quais alguém ainda está a fazer algum dinheiro, e a grande maioria destas obras foram produzidas nos últimos 10 anos. Se pesquisamos as produzidas 20 anos atrás, talvez uma ou outra ainda demonstre algum valor comercial. Cinquenta anos? Já fica mais difícil de achar qualquer uma. Nós restringimos o acesso a todo o bolo, a fim de dar aos proprietários destas exceções suas devidas recompensas. Mas não podemos esquecer que este bolo significa quase a totalidade da cultura do século 20, e estamos a restringir o acesso a ele quando quase tudo poderia estar disponível.

Se você não conhece muito sobre direito autoral, você pode pensar que estou exagerando. Afinal, se ninguém tem qualquer interesse financeiro na execução das obras ou nós não sabemos quem é o proprietário dos direitos autorais, certamente a biblioteca seria livre para disponibilizar essas obras on-line. Não se aplicaria a máxima "se não há prejuizo, não há falta" ('no harm, no foul') no mundo dos direitos autorais? Em uma palavra, não. O direito autoral é o que os advogados chamam um "regime de responsabilidade estrito" (“strict liability system”). Na medida em que é tão difícil saber exatamente quem é o proprietário dos direitos autorais (ou copyright) da obra, muitas bibliotecas simplesmente não irão reproduzir o conteúdo ou disponibilizá-lo on-line até que possam ter certeza de que o direito do autor tenha expirado - o que pode significar esperar por mais de um século. Eles não podem se dar ao luxo de assumir o risco.

O que está errado com este cenário? O direito autoral tem feito o seu trabalho incentivando a criação da obra. Mas agora atua como obstáculo, restringindo o acesso ao conteúdo àqueles que têm o tempo e os recursos para debruçarem-se sobre as pilhas de arquivos da nação. E o que nós estamos pensando em fazer? Estender os direitos de autor novamente? Pelo menos estes são os planos da União Europeia, que está propondo a prorrogação do prazo de proteção do autor para o caso de gravações de som. A marcha de extensão retroativa continua, e cada extensão é tão destrutiva a uma faixa cronológica de nossa herança cultural, que é como se estivéssemos queimando todas estas pilhas de conteúdo entesourado. Isto não é uma política cultural. Trata-se de uma anti-política cultural, da qual precisamos nos livrar o quanto antes.